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Contratação de Empresa Especializada para implantação da \"Plataforma digital para aplicação de avaliações diagnósticas e aulas multimidia\" visando a melhoria da qualidade da educação e consequente a elevação do IDEB, e que garantam o cumprimento das exigências legais, em atendimento ao Programa de Tempo Integral., instituída pela Lei n\" 14.640 de 31 de julho de 2023,que visa fomentar a criação de matriculas em tempo integral (igual ou superior a 7h diárias ou 35 h semanais) em todas as etapas e modalidades da educação básica. para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação.<\/p>","licitacao_anexo":[{"id":471,"nome":"20250714104053_homologacao-inex-02-plataforma-digital.pdf","path":"licitacao\/166\/20250714104053_homologacao-inex-02-plataforma-digital.pdf","descricao":"DESPACHO DE HOMOLOGA\u00c7\u00c3O"},{"id":472,"nome":"20250714104053_contrato-portal-nacional-de-contratacoes-publicas.pdf","path":"licitacao\/166\/20250714104053_contrato-portal-nacional-de-contratacoes-publicas.pdf","descricao":"CONTRATO NO PNCP"},{"id":473,"nome":"20250714104053_licitanet-termo-de-homologacao.pdf","path":"licitacao\/166\/20250714104053_licitanet-termo-de-homologacao.pdf","descricao":"TERMO DE HOMOLOGA\u00c7\u00c3O - LICITANET"}]}